Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC81264

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Determinado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma matéria tratada na lei estadual. A lei estadual

(a)

fica revogada no que for contrário à legislação federal superveniente.

(b)

está automaticamente revogada.

(c)

pode ser revogada pelo Poder Legislativo Estadual.

(d)

continua em vigor, mesmo os dispositivos que sejam contrários ao texto da lei federal.

(e)

fica com a eficácia suspensa no que for contrário à legislação federal superveniente.