Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC81591

notificar erro

Com relação aos requisitos essenciais da sentença é INCORRETO afirmar:

(a)

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

(b)

É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

(c)

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

(d)

A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

(e)

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de oficio para Ihe retificar erros de cálculo.