Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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Assinale a opção correta a respeito da desapropriação.

(a)

Apenas a União pode desapropriar imóvel rural.

(b)

Bens públicos não podem ser desapropriados.

(c)

O registro da desapropriação independe da verificação de que o imóvel pertence à pessoa que figure no processo expropriatório como proprietário.

(d)

Na sua feição indireta, aceita no ordenamento jurídico brasileiro, o Estado é livre de indenizar o particular.

(e)

A desapropriação deve ser precedida de indenização em dinheiro, à exceção da destinada à reforma agrária.