Questões de Concurso

TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC8220

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Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei no 8.112/90, deve ser

(a)

revista, somente se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo na esfera federal.

(b)

revista, na medida em que o servidor em estágio probatório tem direito a todos os afastamentos previstos para o servidor estável.

(c)

mantida, na medida em que o servidor somente adquire direito a pleitear afastamento do serviço público, após o término do estágio probatório.

(d)

mantida, se o pedido de afastamento for para exercício de mandato eletivo em esfera diversa da federal.

(e)

revista, na medida em que o afastamento para exercício de mandato eletivo estende-se ao servidor em estágio probatório.