Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC82208

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Questão Anulada

Assinale a opção que apresenta uma conduta para a qual é cominada pena de reclusão, em razão de elevado potencial ofensivo.

(a)

Omitir informação às autoridades fazendárias.

(b)

Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo descontado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação, que deveria ser recolhido aos cofres públicos.

(c)

Exigir para si qualquer percentagem sobre a parcela dedutível de imposto como incentivo fiscal.

(d)

Deixar de aplicar incentivo fiscal.

(e)

Utilizar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à fazenda pública.