Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

notificar erro

Sobre a servidão ambiental instituída pela Lei nº 6.938/81 e alterada pelas Leis nº 7.804/89, nº 11.284/06 e no 12.651/12, é correto afirmar que

(a)

a servidão ambiental não pode ser instituída como modo de compensação de Reserva Legal.

(b)

a servidão ambiental pode ser alienada, cedida ou transferida totalmente durante sua vigência.

(c)

a servidão deverá ser sempre gratuita e pode ser instituída por instrumento público ou particular.

(d)

a servidão florestal não se confunde com a servidão ambiental, devendo esta prevalecer sobre aquela quando houver sobreposição.