Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC82351

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Os atos processuais são atos das partes, do juiz e dos auxiliares da Justiça, e a eles são assinalados prazos para cumprimento. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

(a)

A parte não poderá renunciar ao prazo estabele cido exclusivamente em seu favor.

(b)

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

(c)

Salvo disposição em contrário, computarseão os prazos, incluindose o dia do começo e o do vencimento

(d)

Decorrido o prazo, extinguese, mediante decla ração judicial, o direito de praticar o ato.

(e)

Os atos processuais realizarseão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará que os prazos se cumpram em cinco dias.