Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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A taxa e o preço público se caracterizam por:

(a)

o preço público ser receita derivada do Estado e a taxa ser receita originária.

(b)

a cobrança da taxa obedecer ao princípio da proporcionalidade do uso e a do preço público não.

(c)

o preço público poder ser cobrado pela utilização potencial do serviço, enquanto e a taxa não poder.

(d)

a taxa ter como sujeito ativo pessoa jurídica de direito público e o preço público poder ser exigido por pessoa jurídica de direito privado.

(e)

o regime jurídico da taxa ser sui generis, já o dos preços públicos ser, sobretudo, contratual.