Questões de Concurso

A Empresa Delta Ltda. sofreu penhora em parte de seus bens (maquinário) em função de execução fiscal. A dívida é de R$ 1 milhão. Os bens penhorados, à época em que adquiridos (há 2 anos), custaram R$ 1.250 mil. A Delta quer participar de uma licitação e necessita de certidão positiva com efeitos de negativa.

A esse respeito é correto afirmar que:

(a)

será impossível emitir a certidão, já que, com a passagem do tempo, provavelmente o débito não está garantido.

(b)

a certidão deve ser emitida, visto que a eventual insuficiência da penhora não lhe retira os efeitos próprios, dentre os quais o de suspender a exigibilidade do débito.

(c)

é possível negar a emissão da certidão, pois a penhora não incorreu sobre depósito em dinheiro.

(d)

efetivada a penhora, está suspensa a exigibilidade do crédito, entretanto deve a constrição garantir a execução.

(e)

a certidão deve ser emitida, condicionada à penhora de bens suficientes, cabendo a prova da suficiência ao interessado.