Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Quanto à Elisão Fiscal é correto afirmar que:

(a)

constitui procedimento lícito de economia de tributos, geralmente realizado antes da ocorrência do fato gerador.

(b)

constitui procedimento dúbio que pode ser desqualificado e requalificado pela autoridade administrativa.

(c)

constitui uma sucessão de atos ou negócios jurídicos realizados para dissimular a ocorrência do fato gerador.

(d)

constitui prática atentatória ao princípio da solidariedade social e, portanto, inconstitucional.

(e)

constitui mecanismo de economia fiscal, só possível quando a lei expressamente o permitir.