Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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O conceito de mercadoria adotado pela Constituição Federal

(a)

é matéria sob reserva de lei tributária.

(b)

pode ser alterado para efeito de definir competência tributária.

(c)

abrange todo e qualquer bem cuja propriedade possa ser transferida mediante contrato de compra e venda.

(d)

é o que a lei comercial define como tal.