Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC83261

notificar erro

Proposta ação exclusivamente para cobrança de juros convencionais de uma determinada dívida fundada em contrato, a decisão de procedência dessa ação, se transitada em julgado, tornará imutável o reconhecimento

(a)

dos juros devidos; mas a imutabilidade quanto à existência da dívida principal dependerá exclusivamente de ajuizamento de ação declaratória autônoma, proposta em autos apartados.

(b)

dos juros devidos; mas a imutabilidade quanto à existência da dívida principal dependerá do ajuizamento de ação declaratória incidental ou autônoma ou de reconvenção.

(c)

da dívida principal, mas não dos juros.

(d)

dos juros devidos, bem como da dívida principal.