Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC83265

notificar erro

Segundo orientação assente no STJ, sobre a ação rescisória, é correto afirmar:

(a)

Nas ações rescisórias ajuizadas pelo INSS, deve haver o recolhimento de depósito prévio.

(b)

O prazo decadencial da ação rescisória pode ter início, ainda que a decisão rescindenda seja recorrível.

(c)

Cabe ação rescisória contra decisão transitada em julgado, ainda que não tenham sido interpostos todos os recursos cabíveis.

(d)

Não compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar ação rescisória ainda que, embora não tenha conhecido do recurso especial, tenha apreciado a questão federal controvertida.