Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83326

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No que diz respeito ao chamado domicílio tributário, é correto afirmar que

(a)

é coincidente, em qualquer hipótese, com o domicílio civil , previsto no Código Civil brasileiro de 2002.

(b)

em casos específicos, pode o domicílio tributário ser aquele da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

(c)

no caso do contribuinte pessoa física, é sempre coincidente com a sua residência.

(d)

não apresenta qualquer distinção na sua fixação no que diz respeito ao caso dos contribuintes pessoas jurídicas, sejam estas de direito privado de direito público.