Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC83434

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Ao estabelecer os critérios de interpretação e integração das normas tributárias, o Código Tributário Nacional

(a)

disciplina o princípio da integração econômica pelo qual devem ser considerados os efeitos econômicos dos fatos discutidos na norma tributária.

(b)

admite a adoção da analogia, dos princípios gerais do direito tributário e dos princípios gerais do direito público, sucessivamente, e na ausência de dispositivo legal expresso.

(c)

admite a equidade como forma de obtenção da ordem tributária justa, em caso de impossibilidade de utilização da analogia.

(d)

dispensa a interpretação literal, nos casos de outorga de isenção.