Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC83471

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Sobre a assistência judiciária, é acertado afirmar que

(a)

não pode beneficiar estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.

(b)

a impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados.

(c)

a condição de pobre é presumida para todo aquele que a afirma, não podendo o juiz, portanto, indeferir a assistência judiciária sem que haja a impugnação da outra parte.

(d)

nas causas em que uma das partes for beneficiária da assistência judiciária, não haverá condenação em honorários advocatícios, independentemente de quem seja vencedor.