Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre execução, é correto afirmar que

(a)

os contratos de mútuo com garantia real ou pessoal são títulos executivos extrajudiciais, independentemente de outras formalidades.

(b)

a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia e por isso não pode embasar a ação de execução.

(c)

contra a Fazenda Pública não cabe a execução de título extrajudicial.

(d)

o prévio protesto é requisito para a execução da debênture.