Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC83479

notificar erro

No que diz respeito ao processo cautelar, é correto dizer que

(a)

cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.

(b)

a sentença só pode servir de fundamento ao arresto quando transitada em julgado.

(c)

uma das hipóteses de cabimento do arresto é o que recai sobre os bens do casal, no curso da ação de separação judicial, se um dos cônjuges os estiver dilapidando.

(d)

qualquer que seja o procedimento cautelar, o prazo de contestação é de 10 (dez) dias.