Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?

(a)

No momento em que é contratada a operação de importação.

(b)

Ao tempo em que a importação adentra mar territorial ou o espaço aéreo do estado.

(c)

No instante em que a operação de importação é registrada no SISCOMEX.

(d)

No momento do desembaraço aduaneiro.