Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

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A celebração de um contrato administrativo, tendo por objeto a construção de uma usina eólica, para ter validade jurídica,

(a)

prescinde de qualquer autorização de outro Poder, por falta de previsão constitucional.

(b)

está condicionada à aprovação popular.

(c)

reclama prévia autorização do Poder Judiciário.

(d)

está condicionada à prévia autorização do Poder Legislativo.