Questões de Concurso

TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 6 (PE)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC8404

notificar erro

No tocante à posse em cargo no serviço público federal, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

(b)

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

(c)

A posse é um ato personalíssimo, sendo incabível a sua realização mediante procuração.

(d)

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação;

(e)

No ato da posse, o servidor apresentará declarações de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.