Questões de Concurso

Com relação ao recebimento do objeto contratado em licitações públicas promovidas pela administração federal, assinale a opção correta.

(a)

Tratando-se de contrato de compras ou de locação de equipamentos, o objeto poderá ser recebido provisoriamente, após a verificação da qualidade e da quantidade do material, bem como após a consequente aceitação.

(b)

Tratando-se de aquisição de equipamentos de grande vulto, o recebimento deverá ser feito mediante termo circunstanciado.

(c)

Tratando-se de contrato de obras e serviços, o objeto poderá ser recebido definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias, contados da comunicação escrita do contratado.

(d)

Tratando-se de contrato de obras e serviços, o objeto poderá ser recebido provisoriamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou após a realização de vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

(e)

O recebimento definitivo do objeto contratado por parte da administração exclui a responsabilidade civil do contratado quanto à solidez e segurança da obra ou do serviço realizado.