Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC84806

notificar erro

Quanto ao processo administrativo, é INCORRETO afirmar:

(a)

A sindicância administrativa é meio sumário para a apuração ou elucidação de irregularidades no serviço para subsequente instauração de processo e punição ao infrator.

(b)

Para a imposição de pena de demissão a funcionário estável sempre é necessária a instauração de processo disciplinar.

(c)

A decisão que aplica as penas de advertência e de suspensão a servidor em processo administrativo disciplinar prescinde de motivação do julgador.

(d)

Informam, dentre outros, o processo administrativo os princípios da oficialidade e da verdade material.

(e)

O relatório do processo administrativo é a síntese do apurado, feita por quem o presidiu individualmente ou pela comissão processante.