Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Sobre a reconvenção, é correto afirmar:

(a)

Não é admitida nas ações perante os juizados especiais cíveis.

(b)

Contra a decisão que indeferir liminarmente a reconvenção por inépcia da peça inaugural caberá apenas apelação.

(c)

É possível o réu reconvir ao autor, mesmo quando este demandar em nome de outrem.

(d)

Admitida a reconvenção, o autor deverá ser citado por oficial de justiça e terá o prazo de 15 dias para contestá-la.

(e)

A desistência da ação determina, automaticamente, a extinção da reconvenção por falta de interesse processual superveniente.