Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Escrivão Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Escrivão Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC85557

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Sobre a execução de prestação alimentícia, conforme o disposto no Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

(a)

o cumprimento da pena de prisão exime o devedor de alimentos do pagamento das prestações vencidas, continuando obrigado ao adimplemento das vincendas;

(b)

o pagamento da prestação alimentícia não suspende o cumprimento da ordem de prisão;

(c)

o débito alimentar que autoriza a prisão civil é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem após;

(d)

o oferecimento de embargos pelo devedor de alimentos obsta o levantamento da penhora em dinheiro;

(e)

o não pagamento escusável da prestação alimentícia no prazo assinalado pelo Juiz sujeita o devedor à prisão.