Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Sobre os embargos de declaração, é INCORRETO afirmar que:

(a)

têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial;

(b)

devem ser interpostos no prazo de cinco dias;

(c)

suspendem o prazo para a interposição de outro recurso, por qualquer das partes;

(d)

podem dar azo à aplicação de multa, caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios;

(e)

não estão sujeitos a preparo.