Questões de Concurso

Leia o texto abaixo:

"Anápolis - GO (17 de outubro de 2013) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior disse que o regime automotivo em vigor desde janeiro de 2013 está atingindo os objetivos de atrair tecnologia para o Brasil. "Com o Inovar - Auto, estamos conseguindo atualizar nossas plantas industriais", disse, durante inauguração de uma linha de veículos em fábrica, em Anápolis - GO, na manhã desta quinta-feira. Desde o lançamento do regime automotivo, 11 montadoras anunciaram a construção ou ampliação de plantas industriais e a vinda para o Brasil. O investimento anunciado desde então já soma R$ 8,3 bilhões, parte dele para a produção de veículos do segmento de luxo. O objetivo do governo federal ao lançar o plano é produzir carros mais econômicos e mais eficientes do ponto de vista energético e aumentar a exportação de veículos."

(Texto adaptado. Disponível em:
<http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=12745>)

Com base na legislação tributária, assinale a opção correta quanto ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto).

(a)

O Inovar-Auto é exemplo de anomalia típica do Imposto sobre Produtos Industrializados, pois desonera a cadeia nacional, reservando toda incidência tributária para o momento da exportação dos veículos.

(b)

O Inovar-Auto é exemplo de seletividade invertida do Imposto sobre Produtos Industrializados, pois desonera a produção de itens supérfulos, como carros de luxo, ao tempo em que aumenta a incidência do tributo sobre veículos utilitários de uso coletivo, tais como os ônibus.

(c)

Mediante o cumprimento de certas condições, o Inovar- Auto concede ao contribuinte beneficiado crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados e dedutibilidade de percentual investido em tecnologia do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

(d)

Assim como em outras políticas públicas, tais como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), o Inovar-Auto busca metas alheias à arrecadação em troca da dedutibilidade de percentuais de certas despesas e custos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e suspensão da exigência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

(e)

Mediante o cumprimento de certas condições, o Inovar-Auto concede ao contribuinte beneficiado a suspensão de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente no desembaraço aduaneiro de alguns veículos importados.