Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)

FC86764

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Quanto ao Sistema Geral de Preferências, é correto afirmar que:

(a)

trata-se de instrumento unilateral e recíproco, pelo qual os outorgantes recebem o mesmo tratamento tarifário preferencial em contrapartida.

(b)

em razão das regras multilaterais, sua concessão é revestida por cláusula de irrevogabilidade.

(c)

sua concessão é autorizada, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio da Cláusula de Habilitação, por tempo indeterminado.

(d)

pode beneficiar apenas as mercadorias oriundas de países de menor desenvolvimento relativo, não se aproveitando para as mercadorias de países em desenvolvimento.

(e)

sua criação ocorreu no âmbito da Rodada Doha da OMC.