Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Determinado ato administrativo interministerial tem o escopo de autorizar a contratação de duzentos profissionais para atuarem em pessoa jurídica de direito público da administração federal.
O ato foi praticado mediante assentamento expresso de que era crescente o número de demandas e enorme passivo de procedimentos administrativos a serem analisados, da existência de disponibilidade orçamentária para seu custeio e da comprovação de que as atividades a serem desempenhadas, ainda que permanentes, eram de natureza temporária para suprir interesse público relevante.
A respeito da situação concreta acima narrada e tendo em mente a legislação aplicável ao caso e a jurisprudência dos tribunais superiores, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, eleger a opção que contenha a sequência correta.
( ) A necessidade circunstancial agregada ao excepcional interesse público na prestação de serviço para o qual a contratação se afigura premente autoriza a contratação nos moldes do art.37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil.
( ) A contratação temporária de pessoal direcionada para suprimento de atividades finalísticas da contratante por si só viola o princípio do concurso público.
( ) A utilização da contratação temporária de que trata o inciso IX do art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil é válida inclusive para funções meramente burocráticas.
( ) Os contratados para exercer a função pública remunerada temporária firmarão contrato de trabalho propriamente dito com a pessoa jurídica contratante.
( ) A administração pública deve demonstrar que a adoção do serviço extraordinário previsto no art.74 da Lei n.8.112/90 não atende ao interesse público a que se visa satisfazer com a contratação temporária.
O ato foi praticado mediante assentamento expresso de que era crescente o número de demandas e enorme passivo de procedimentos administrativos a serem analisados, da existência de disponibilidade orçamentária para seu custeio e da comprovação de que as atividades a serem desempenhadas, ainda que permanentes, eram de natureza temporária para suprir interesse público relevante.
A respeito da situação concreta acima narrada e tendo em mente a legislação aplicável ao caso e a jurisprudência dos tribunais superiores, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, eleger a opção que contenha a sequência correta.
( ) A necessidade circunstancial agregada ao excepcional interesse público na prestação de serviço para o qual a contratação se afigura premente autoriza a contratação nos moldes do art.37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil.
( ) A contratação temporária de pessoal direcionada para suprimento de atividades finalísticas da contratante por si só viola o princípio do concurso público.
( ) A utilização da contratação temporária de que trata o inciso IX do art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil é válida inclusive para funções meramente burocráticas.
( ) Os contratados para exercer a função pública remunerada temporária firmarão contrato de trabalho propriamente dito com a pessoa jurídica contratante.
( ) A administração pública deve demonstrar que a adoção do serviço extraordinário previsto no art.74 da Lei n.8.112/90 não atende ao interesse público a que se visa satisfazer com a contratação temporária.
