Questões de Concurso

ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito Econômico

notificar erro

Em relação à intervenção do Estado no domínio econômico, bem como ao disposto no texto constitucional, marque a opção correta.

(a)

A economia capitalista pode ter seus efeitos mitigados pelo estado de bem-estar social, situação em que se faz necessária a intervenção estatal.

(b)

Independentemente de o Estado promover a livre iniciativa, a livre concorrência é garantida.

(c)

Por meio da atividade de intervenção fiscalizatória o Estado visa a regular previamente a atividade econômica, normatizando-a.

(d)

O Estado não pode ser considerado um dos sujeitos econômicos, ainda que desenvolva atividade econômica, ante a função social que desempenha.

(e)

É vedado à União contratar empresa privada para realizar atividade de lavra das jazidas de petróleo em território nacional.