Questões de Concurso

ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Técnico em Regulação de Aviação Civil
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Técnico em Regulação de Aviação Civil

Disciplina: Legislação Federal

FC89188

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Considerando a Resolução n.141/2010 da ANAC, que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e aos cancelamentos de voos e preterição de passageiros, assinale a opção incorreta.

(a)

O transportador deverá, de imediato, restituir em espécie ou crédito em conta bancária, a título de reembolso, os valores já quitados e recebidos pelo transportador.

(b)

O reembolso poderá ser efetuado por meio de créditos junto ao transportador, caso exista concordância entre transportador e passageiro.

(c)

O reembolso será efetuado em nome do adquirente do bilhete de passagem ou de terceiro a quem o adquirente indicar.

(d)

O dever de reacomodação não se sobrepõe aos contratos de transporte já firmados, sujeitando-se à disponibilidade de assentos.

(e)

Tem precedência em relação à celebração de novos contratos de transporte a reacomodação de passageiros enquadrados em uma das hipóteses regulamentadas na Resolução n.141/2010 da ANAC.