Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

É defeso ao juiz proferir sentença

(a)

certa, quando decidir relação jurídica condicional.

(b)

impondo multa diária ao réu, a pedido do autor, desde que haja justificado receio de ineficácia do provimento final.

(c)

a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

(d)

e depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexatidões materiais.

(e)

e modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.