Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Dentre outras, não podem ser partes no processo instituído pela Lei n.º 9.099/95:

(a)

a massa falida e as sociedades de crédito ao microempreendedor.

(b)

o incapaz e o preso.

(c)

as empresas públicas da União e as microempresas.

(d)

o insolvente civil e as pessoas físicas capazes.

(e)

as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.