Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Assinale a afirmação correta em relação ao regime das Nulidades no Código de Processo Civil.

(a)

A parte que der causa à nulidade deverá requerer a respectiva decretação.

(b)

O ato realizado em desacordo com a forma prescrita em lei deverá, necessariamente, ser considerado inválido pelo Juiz.

(c)

Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele não dependam.

(d)

Quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir, o processo é nulo desde seu início.

(e)

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados.