Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Conciliador Cível
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Conciliador Cível

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Assinale a afirmação correta em relação à disciplina do título executivo no Código de Processo Civil.

(a)

São títulos executivos judiciais a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

(b)

A propositura de ação relativa ao débito constante do título executivo inibe o credor de promover-lhe a execução.

(c)

Considera-se título executivo extrajudicial o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios.

(d)

O documento público ou particular assinado pelo credor é título executivo extrajudicial quando também assinado por três testemunhas.

(e)

Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.