Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Considere as afirmações abaixo à luz da Lei Federal n.° 9.099/95.
I - Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar e as relativas a acidentes de trabalho, dentre outras.
II - O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, independentemente do valor da causa.
III - Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferencialmente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.
Quais estão corretas?
I - Ficam excluídas da competência do Juizado Especial as causas de natureza alimentar, falimentar e as relativas a acidentes de trabalho, dentre outras.
II - O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, independentemente do valor da causa.
III - Os conciliadores e Juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, preferencialmente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de cinco anos de experiência.
Quais estão corretas?
