Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de extinção do processo.

(a)

O reconhecimento, por parte do Juiz, da decadência ou da prescrição acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.

(b)

Extingue-se o processo com resolução de mérito quando ocorrer a confusão entre autor e réu.

(c)

A manifesta ilegitimidade da parte acarreta a inépcia da petição inicial.

(d)

Quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, haverá extinção do processo com resolução de mérito.

(e)

O Juiz poderá extinguir, de ofício, o processo quando verificar a existência de convenção de arbitragem celebrada pelas partes.