Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa correta a respeito das medidas cautelares.

(a)

Descabe o sequestro dos frutos do imóvel reivindicando.

(b)

O depositário do bem sequestrado poderá ser pessoa indicada, de comum acordo, pelas partes.

(c)

Julgada procedente a ação principal, o sequestro se resolve na penhora dos bens sequestrados.

(d)

Não se equipara à prova literal da dívida líquida e certa a sentença ilíquida ainda pendente de recurso.

(e)

A sentença proferida no processo de arresto, reconhecendo a prescrição da pretensão condenatória, não faz coisa julgada na ação principal.