Concurso:
ANAC
Disciplina:
Legislação Federal
Com base no Decreto n.º 65.144/1969, que instituiu o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica, julgue o item seguinte.
O Sistema de Aviação Civil tem por finalidade organizar as atividades necessárias ao funcionamento e ao desenvolvimento da aviação civil.
O Sistema de Aviação Civil tem por finalidade organizar as atividades necessárias ao funcionamento e ao desenvolvimento da aviação civil.