Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.
A moratória, hipótese de exclusão de crédito tributário, ocorre somente por lei objetiva a dilatação do prazo para o pagamento do tributo.