Julgue o item seguinte, relativo ao ato administrativo.
Ao delegar a prática de determinado ato administrativo, a autoridade delegante transfere a titularidade para sua prática.
Julgue o item seguinte, relativo ao ato administrativo.
Ao delegar a prática de determinado ato administrativo, a autoridade delegante transfere a titularidade para sua prática.