Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

A convalidação do ato administrativo

(a)

é sempre possível quando o vício diz respeito à forma.

(b)

não é possível se o vício decorre de incompetência do agente que o praticou.

(c)

pode ocorrer se o vício recair sobre o motivo e à finalidade.

(d)

é admitida nas hipóteses de incompetência em razão da matéria.

(e)

é a supressão do vício existente em ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.