Questões de Concurso

INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Serviço Social
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Analista do Seguro Social - Serviço Social

Disciplina: Direito Administrativo

FC93662

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No que se refere aos requisitos para a concessão de auxílio-moradia ao servidor público federal, na forma da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o que segue:

(a)

o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.

(b)

o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 3, 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes.

(c)

exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.

(d)

o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

(e)

o servidor não domiciliado ou residindo no Município, nos últimos doze meses, onde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período.