Questões de Concurso

INSS

Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social - Estatística
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Analista do Seguro Social - Estatística

Disciplina: Direito Administrativo

FC93720

notificar erro

Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo disciplinar, está correta a seguinte afirmação:

(a)

O efeito da revelia no processo administrativo disciplinar é o da nomeação de defensor dativo, reputando-se como verdadeiros os fatos imputados ao acusado.

(b)

Desse princípio decorre que a Administração tem o poder-dever de tomar emprestado e de produzir provas a qualquer tempo, atuando de ofício ou mediante provocação, de modo a formar sua convicção sobre a realidade fática em apuração.

(c)

Também chamado de princípio da verdade material, admite a “verdade sabida” no processo administrativo disciplinar.

(d)

A Comissão Disciplinar deve buscar, na medida do possível, o que realmente teria acontecido, limitando-se ao que foi levado ao processo pelos envolvidos.

(e)

O princípio da “verdade real” não é aplicável ao processo administrativo disciplinar.