Questões de Concurso

INSS

Concurso: INSS
Cargo: Perito Médico Previdenciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Perito Médico Previdenciário

Disciplina: Direito Administrativo

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A responsabilidade civil do Estado encontra fundamento na Constituição Federal, aplicando-se sob a modalidade

(a)

subjetiva quando se tratar da prática de atos lícitos e objetiva quando se trata de atos ilícitos.

(b)

subjetiva, tanto para atos comissivos, quanto para atos omissivos.

(c)

objetiva para atos comissivos, ainda que lícitos.

(d)

subjetiva para atos comissivos dolosos, praticados por agentes públicos.

(e)

objetiva quando se tratar de danos causados a terceiros, excluída qualquer responsabilização para a prática de atos omissivos.