Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:

(a)

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da expressa autorização destes.

(b)

Da sentença que conceder ou negar o mandado de segurança caberá apelação.

(c)

Cabe mandado de segurança contra decisão judicial que comporta recurso com efeito suspensivo.

(d)

Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.

(e)

O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e oitenta dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.