Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A ação civil pública

(a)

não comporta ação cautelar.

(b)

independe da prévia instauração de inquérito civil.

(c)

será proposta no foro do domicílio do réu.

(d)

não poderá ter por objeto o cumprimento de obrigação de fazer.

(e)

não comporta antecipação de tutela.