Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

O compromisso de ajustamento

(a)

só tem eficácia se submetido à homologação judicial.

(b)

referendado pelo Ministério Público tem a qualidade de título executivo.

(c)

pode ser tomado pelos sindicatos.

(d)

quando versar sobre obrigação de fazer, só pode ser executado após prévia ação de conhecimento.

(e)

só tem validade se estiver assinado por duas testemunhas instrumentárias.