Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação Federal

notificar erro

Na ação civil pública ajuizada por associação legitimada, mesmo que ela seja vencida

(a)

não será condenada, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais.

(b)

não será condenada em honorários advocatícios, mas pagará as custas e despesas processuais.

(c)

em nenhuma hipótese será condenada ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

(d)

será condenada, apenas, ao pagamento de metade das custas e despesas processuais e a honorários advocatícios arbitrados equitativamente pelo juiz.

(e)

será condenada a pagar honorários advocatícios, mas ficará isenta do pagamento de custas e despesas processuais.