Questões de Concurso

MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2007

Ano:

2007

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC97377

notificar erro

Entre as situações apresentadas nas opções abaixo, assinale aquela que indica a ocorrência da responsabilidade pessoal, nos atos relativos às obrigações tributárias.

(a)

Um tutor é pessoalmente responsável pelos tributos devidos por seus tutelados.

(b)

Um inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo espólio.

(c)

Um tabelião é pessoalmente responsável pelos tributos devidos sobre os atos praticados perante ele, em razão do seu ofício.

(d)

Um síndico é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pela massa falida.

(e)

Um cônjuge meeiro é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus, até a data da partilha, limitados ao montante da meação.